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Curso de Atualização – Aspectos Internacionais da Constituição e do Novo CPC – 2017 – Inscrições Abertas

sexta-feira, 07 de Abril de 2017, às 13:54

Curso de Atualização: “Transformações do Direito: Aspectos Internacionais da Constituição e Novo CPC” – Edição 2017 – Inscrições Abertas

Idealizado por professores do Departamento de Direito Público e Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, o curso de atualização- “Transformações do Direito Público e Internacional” oferece aos membros da comunidade formação em diversos tópicos de interface entre direito público, direito constitucional, direito político e direito internacional (público, privado e processual internacional).

A primeira edição do curso, com início programado para a última semana de abril de 2017 na Faculdade de Direito da UFMG, terá como temática central “Aspectos internacionais da Constituição e Novo CPC”, com encontros em que serão discutidas questões contemporâneas das interfaces internacionais da Constituição e do Novo Código de Processo Civil, além de temas de fronteira no diálogo constitucional-internacional:  jurisdição constitucional e transconstitucionalismo, controle de convencionalidade e aplicação dos tratados, jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e CF/88, diplomacia federativa e direito internacional na CF/88, cooperação jurídica internacional, processo transnacional e reconhecimento de sentenças estrangeiras no Novo CPC.

Público-alvo: Profissionais do Direito (advogados, magistrados, promotores de justiça, procuradores e servidores do Judiciário, AGU, MPF e MP), das Relações Internacionais, acadêmicos do Direito, Relações Internacionais e demais interessados em aprofundar conhecimentos sobre temas avançados do Direito Público, Direito Constitucional, Direito Político e Direito Internacional.

Carga horária: 40 (quarenta) horas.

Tópicos:  Interações entre direito constitucional e direito internacional a partir das inovações e mutações da CF/88; Direito Internacional, Tratados e Constituição: velhos e novos paradigmas e entendimentos do STF; Aberturas da CF/88 à ordem internacional: sistemas de proteção de direitos humanos e a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Interfaces entre direito Internacional e diplomacia federativa; Bases constitucionais de atuação dos entes não centrais – estados e municípios- nas relações internacionais; Competências constitucionais do STF e da Justiça Federal e o Direito Internacional; Diálogos internacionais com Novo CPC: Jurisdição Internacional;   Processo Transnacional, Cooperação Jurídica Internacional e o Novo CPC; Reconhecimento e Execução de Decisões Estrangeiras no Novo CPC; Tratados processuais e desenvolvimento do processo civil transnacional no Novo CPC.

Vagas: 50 (cinquenta) vagas, sendo 5 destinadas a bolsistas.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela plataforma de extensão universitária na FUNDEP: http://www.cursoseeventos.ufmg.br/CAE/DetalharCae.aspx?CAE=7854

14 Encontros semanais, entre segundas/quartas, terças/quintas – sujeitos à disponibilidade de espaços na Faculdade de Direito da UFMG.