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Tese de Doutorado defendida junto ao PPGD é repercutida em artigo da Professora Ana Frazão/UnB no JOTA

sábado, 18 de março de 2017, às 19:03

Em seu artigo “As finalidades do Direito da Concorrência“, publicado no site JOTA, no dia 8 de março de 2017, a Professora Ana Frazão, da Universidade de Brasília, relata suas impressões de análise da Tese de Doutorado defendida por Bruno Braz de Castro em fevereiro passado, sob a competente orientação da Professora Amanda Flávio de Oliveira, docente do Corpo Permamente do PPGD e integrante da Linha de Pesquisa “Poder, Cidadania e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito“.

O trabalho do Dr. Bruno Braz de Castro, intitulado Eficiência e rivalidade: alternativas para o Direito da Concorrência nos países em desenvolvimento, segundo observações da Professora Frazão, oferece importantes discussões sobre as finalidades do Direito da Concorrência, sobretudo ao permitir uma crítica pertinente sobre dos riscos do reducionismo dessa área de estudos a análises puramente centradas em eficiências, ou mesmo determinada por questões econômicas, sem ponderações ou juízos que o direito possa formular, dentro de uma realidade de transformação. Essa realidade, por exemplo, pode ser sentida nos dilemas de internacionalização do Direito da Concorrência, das demandas de criação de certos padrões internacionais para práticas empresariais e, ao mesmo tempo, necessidade desse campo de adaptar-se à ordem econômica constitucional de cada país e às suas características próprias.

A inovação da Tese também parece residir na pertinência de reflexões sobre o Direito da Concorrência como instrumento de realização da liberdade econômica e da própria democracia, da mesma forma em que ele se volta para o princípio do equilíbrio estruturando políticas públicas, legislativas e regulatórias, entre liberdades de agentes econômicos, consumidores e inclusão daqueles que estão afastados ou excluídos dos mercados (e.g. contextos de pobreza e vulnerabilidade).

O PPGD-UFMG felicita o ex-aluno e sua orientadora, Professora Amanda Flávio de Oliveira, pelos êxitos alcançados e pelo rumos do trabalho defendido em sede de doutoramento.