Histórico

Breve histórico do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG

Texto elaborado pelo Professor Doutor José Luiz Borges Horta, a pedido da Coordenação do
Programa de Pós-Graduação em Direito

 

Primeiro Doutorado em Direito fundado no Brasil (e primeiro Doutorado fundado na UFMG), o Doutorado em Direito da UFMG beneficiou-se, em sua origem, de um interessante fato histórico.

Sabemos que a Pós-Graduação foi fundada no Brasil em 1931, no âmbito da chamada Reforma Francisco Campos, que buscou alterar as bases da educação nacional e estabelecer, no plano da Pós-Graduação, um modelo de formação de quadros avançados e de produção do conhecimento inspirado nas tradições europeias. Francisco Campos fôra catedrático de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da hoje UFMG – a Casa de Afonso Pena –, e na condição de primeiro Ministro de Educação e da Saúde do Brasil (no cenário da Revolução de 1930 e do ingresso do país no Estado Social), acabou estimulando sua Casa de origem a inaugurar a experiência brasileira de Pós-Graduação.

Assim, na virada de 1931 para 1932, a então Universidade de Minas Gerais abriria o curso de doutorado em Direito, em três seções (Direito Público, Direito Privado e Direito Penal), unidas por uma disciplina comum a ambas: a Filosofia do Direito. Nada obstante o pioneirismo da implantação do curso, dadas as circunstâncias acadêmicas da época, em que havia sucessivos concursos de cátedra e de livre-docência, a primeira tese somente viria a ser defendida em 1953, por Walter Bruno de Carvalho, na seção de Direito Público e intitulada A posição filosófico-jurídica de Stammler.

Naqueles anos, uma memorável geração de catedráticos envolvia-se, sob a inspiração de Alberto Deodato Maia Barreto, catedrático de Ciência das Finanças e diretor da Casa, na criação de uma cultura de pesquisa na Faculdade de Direito, com a implantação deInstitutos de Pesquisa (embriões dos futuros departamentos, criados nos anos 1970) e com a fundação, em 1956, da Revista Brasileira de Estudos Políticos, liderada por Orlando Magalhães Carvalho, catedrático de Teoria Geral do Estado e Reitor da Universidade (1961-1964).

A RBEP, enviada para centenas de bibliotecas de mais de oitenta países em todos os continentes, garantia à Biblioteca da Faculdade um aporte substancial de revistas e periódicos científicos do mundo todo, postadas em permuta. Até seu falecimento, em 1998, Orlando Carvalho manteve a RBEP como a mais prestigiada publicação em língua portuguesa na área de Humanidades, no mundo. (Hoje, a RBEP está incorporada ao Programa de Pós-Graduação em Direito.)

Paulatinamente, o doutorado ganharia importância e relevo, passando a preponderar sob a livre-docência nos anos 1970, no âmbito daReforma Universitária levada a cabo pelo regime militar de exceção, que extinguiria o regime de cátedras e acabaria por restringir os concursos para livre-docência (desde então, quase só existentes com regularidade nas universidades estaduais paulistas e fluminenses).

Em 1965, a pós-graduação brasileira havia sido rearticulada no âmbito do Parecer Sucupira, que definira novas bases para a produção do conhecimento e de quadros avançados, mais próximas ao modelo norte-americano. Veio daí a instituição do grau de mestre, incorporado na Faculdade de Direito desde 1978. Já em 1979, a primeira dissertação de mestrado seria defendida, na área de Direito Administrativo: Direito Municipal; Direito Metropolitano, de autoria de José Nilo de Castro.

Nos anos 1980, os cursos de Mestrado e Doutorado já se articulavam em várias áreas de concentração (Ciências Penais, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Econômico e Filosofia do Direito, esta última somente em sede de doutorado), acompanhando, sem dúvida, a força dos catedráticos da época (já então chamados de professores titulares), e passavam por uma nova reestruturação, visando aprofundar a reconhecida excelência de sua produção e mantendo como eixos de estudo a Filosofia do Direito e o Direito Comparado, cuja metodologia, em vários sentidos, foi implantada no Brasil a partir dos nossos cursos.

Nos anos 1990, os cursos passariam a se articular como um Programa, buscando alternativas de estruturação que estimulassem a flexibilização curricular, em um primeiro momento ampliando o número de áreas de concentração e criando disciplinas tópicas, de conteúdo variável.

Nos anos 2000, o Programa avança em sua opção pela simbiose entre ensino de pós-graduação e pesquisa, fundindo as áreas de concentração em uma única área – Direito e Justiça, representativa do perfil tradicional do Programa, a um tempo dogmático e crítico, jurídico e interdisciplinar, científico e filosófico – e estabelecendo a prevalência de linhas e projetos de pesquisa na estrutura de suas atividades.

Na atual década, o Programa rearticula suas três linhas de pesquisa, incrementando seu potencial e preparando-se para os desafios que se colocam: manter a excelência nacional, sempre reconhecida nas sucessivas avaliações levadas a cabo pela CAPES; sofisticar sua produção intelectual, elevando-a quantitativa e qualitativamente; e internacionalizar-se gradativamente, firmando Minas Gerais como pólo mundial de reflexão jurídica e jusfilosófica.

A tradição do Programa é a de ser um exportador de doutores, tendo contribuído, com seus egressos – e são quase trezentos doutores produzidos –, para a nucleação de boa parte dos programas de pós-graduação do Brasil. Já produzimos quase oitocentos mestres, também eles hoje lecionando país afora e prestando nossa contribuição à educação jurídica brasileira.

Nossa grande tarefa parece ser, nos oitenta anos do Programa, passar a formar doutores também para universidades estrangeiras e dialogar institucionalmente com os melhores centros de excelência mundiais, contribuindo intensamente para a consolidação da UFMG como research university – uma universidade de ponta no sistema federal de educação.