Nota sobre atividades de pesquisa avançada – Doutorado

1. O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito ainda não estabeleceu resolução específica sobre atividades de Pesquisa Avançada, para fins de integralização de créditos do núcleo comum, da estrutura curricular pelos alunos de Doutorado (Art. 37, I, “c”, do Regulamento de 2013). Contudo, permanecem válidas as orientações discutidas na Reunião Extraordinária do órgão em 2 de março de 2015.

2. Na ocasião, ao apreciar recurso apresentado por aluno de doutorado contra decisão da Coordenação, o Colegiado entendeu que a inexistência de regulamentação de Pesquisa Avançada no âmbito do PPGD não serviria de fundamento para o discente embasar requerimento de trancamento de disciplina.

3. As atividades de pesquisa, como observou o Colegiado, referem-se, de modo não exaustivo, a “seminários, eventos e toda atividade acadêmica vinculada ao Doutorado, inclusive disciplinas optativas e eletivas para além dos créditos exigidos para integralização, desde que justificadas com base no projeto de pesquisa apresentado pelo aluno e com o de acordo do orientador”.

4. São essas atividades que podem fundamentar pedidos de atribuição de créditos para fins da integralização, no limite mínimo de 12 (doze) créditos para Doutorado, conforme o Artigo 37, inciso I, alínea “c” do Regulamento de 2013. No cômputo global em horas, os 12 (doze) créditos correspondem ao total de 180 (cento e oitenta) horas. Dessa forma, pedidos de créditos excedentes não serão apreciados e/ou computados pela Secretaria. Ressalta-se que as atividades de Pesquisa Avançada são registradas como “Prática em Pesquisa” no histórico do aluno(a), conforme instruções estabelecidas pelo Colegiado, em sua reunião de 22 de dezembro de 2015.

5. A Coordenação recomenda, portanto, que os alunos regularmente matriculados no Doutorado, dentro da obrigação de integralização dos créditos do núcleo comum, nos termos do Art.37 do Regulamento, planejem a realização dessas atividades com seus respectivos orientadores, em conformidade e afinidade com os respectivos projetos de pesquisa.

6. A Comissão de Pesquisa e a Coordenação, ao analisem o mérito dos pedidos, indeferirão a atribuição de créditos para atividades que: i) não tenham qualquer pertinência com o projeto de pesquisa do aluno requerente; ii) estejam sem anuência do orientador; ou iii) se refiram a períodos anteriores ao ingresso do aluno no Doutorado.

7. As Atas das reuniões do Colegiado encontram-se publicadas no site do PPGD, na seção: Atas .

Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2016.

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito
Prof. Dr. Fabrício Bertini Pasquot Polido
Prof. Dr. Marcelo Cattoni Andrade de Oliveira