2. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito e Justiça

3. LINHAS DE PESQUISA:

3.1 PODER, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ementa: Estudo dos fenômenos do poder, estatal, supraestatal e das corporações econômicas, e suas inter-relações, com vistas à consolidação do Estado Democrático de Direito, mesmo em contextos de crise. A linha de pesquisa propõe-se a estudar, por um lado, a proteção da confiança, o autoritarismo estatal e os limites do poder, e, por outro lado, o lastro jurídico das políticas e estratégias de desenvolvimento e inclusão, a construção evolutiva dos direitos fundamentais e a vedação do retrocesso.

Integrantes: Professores Doutores Amanda Flávio de Oliveira, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, Florivaldo Dutra de Araújo, Marcelo Andrade Féres, Misabel de Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior, Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Luiz Augusto Sanzo Brodt, Roberto Luiz Silva, Sergio Mourão Correa Lima e Sheila Jorge Selim de Sales.

Coordenadores: Misabel de Abreu Machado Derzi (Coordenadora da Linha de Pesquisa), Florivaldo Dutra de Araújo (Coordenador de Projeto Estruturante), Roberto Luiz Silva (Coordenador de Projeto Estruturante).

3.2 DIREITOS HUMANOS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: FUNDAMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EFETIVIDADE

Ementa: Estudo dos discursos, da hermenêutica e dos desafios ligados à efetividade dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, em todos os contextos institucionais em que eles se fazem presentes – legislação, administração, proteção judicial, mediação, processos de negociação, entre outros – destacando-se a participação social na sua fundamentação e nos processos de efetivação desses direitos.

Integrantes: Professores Doutores Adriana Campos Silva, Adriana Goulart de Sena Orsini, Antonio Gomes de Vasconcelos, Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes, Daniela de Freitas Marques, Fabiana de Menezes Soares, Felipe Martins Pinto, Fernando Gonzaga Jayme, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Iara Menezes Lima, Mariá Aparecida Brochado Ferreira, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau e Thomas da Rosa de Bustamante.

Coordenadores: Maria Helena Damasceno e Silva Megale (Coordenadora da Linha de Pesquisa), Adriana Goulart de Sena Orsini (Coordenadora de Projeto Estruturante), Fabiana de Menezes Soares (Coordenadora de Projeto Estruturante).

3.3. HISTÓRIA, PODER E LIBERDADE

Ementa: A linha articula as interfaces entre os saberes jurídicos e humanísticos, reposicionando os debates acerca dos fundamentos históricos e políticos do Direito e de seus desdobramentos, à luz de novos marcos fortemente interdisciplinares. Propõe resgatar a História como espaço de reflexão sobre a pessoa humana, o Direito e o Estado, ao tempo em que busca recuperar a dialética entre pessoalidade e cidadania, história e razão, reconhecimento e trabalho, identidade e coletividade, tradição e crítica.

Integrantes: Professores Doutores Andityas Soares de Moura Costa Matos, Antônio Álvares da Silva, Brunello Souza Stancioli, Daniela Muradas Reis, Giordano Bruno Soares Roberto, Joaquim Carlos Salgado, José Luiz Borges Horta, Karine Salgado, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Mônica Sette Lopes, Renato César Cardoso, Ricardo Henrique Carvalho Salgado, Sérgio Luiz Souza Araújo e Túlio Lima Vianna.

Coordenadores: Mônica Sette Lopes (Coordenadora da Linha de Pesquisa), Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (Coordenador de Projeto Estruturante), José Luiz Borges Horta (Coordenador de Projeto Estruturante).

4. PROJETOS DE PESQUISA

Configuração geral:

- Os projetos de pesquisa devem expressar aquilo que o Programa estabelece como atividade de investigação;

- Os projetos estruturantes caracterizam-se como empreendimento de maior amplitude, envolvendo vários professores, podendo abranger projetos específicos, que são desdobramentos dos projetos estruturantes e que se apresentarão como projetos coletivos ou individuais;

- O Colegiado poderá, ainda, por proposição de professores interessados, aprovar projetos individuais e projetos coletivos que não se enquadrem num dos projetos estruturantes, desde que inseridos numa das linhas de pesquisa.