1. ÁREA DO CONHECIMENTO: Direito

2. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito e Justiça

3. LINHAS DE PESQUISA:

3.1. PODER, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

3.1.1. PROJETO ESTRUTURANTE: Limites ao Poder do Estado, Segurança Jurídica, Confiança, Participação e Consensualidade

Ementa: O Estado Democrático de Direito exige que o Direito cumpra seu papel de garantia da segurança jurídica, bem como favoreça a busca democrática do consenso e do controle do poder. Nesse sentido, pretende-se investigar os problemas de segurança e proteção da confiança e seus reflexos na Teoria do Direito. Da mesma forma, as tendências de substituição da unilateralidade e da imperatividade, da participação dos cidadãos, do consenso e as estratégias de inclusão e desenvolvimento.

Integrantes: Professores Doutores Misabel de Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior, Florivaldo Dutra de Araújo, Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Luiz Augusto Sanzo Brodt, Sheila Jorge Selim de Sales.

Coordenador: Florivaldo Dutra de Araújo.

Projetos Individuais e Coletivos

3.1.1.1. PROJETO COLETIVO: Governança Tributária Global e Aplicação da lei tributária em massa

Ementa : O presente projeto de pesquisa pretende discutir o fenômeno da “governança tributária global”, na “modernidade líquida”, bem como a interferência que a economia globalizada provoca no processo de elaboração das normas tributárias. Pretende-se investigar a produção de normas tributárias internacionais e os padrões tributários globais mais uniformes estabelecidos sem uma linha de autoridade determinada (governança), com lastro nas ideias de consensualidade e confiança, sem se desconsiderar o poder de influência política e econômica dos agentes nacionais e transnacionais. O projeto visa ainda estudar as estratégias de simplificação e praticidade, nas situações de risco (presunções administrativas e judiciais), ditadas por um pretenso estado de necessidade “administrativo ou judicial”, que propiciam a aplicação da lei “em massa”, em detrimento da igualdade e da equidade em face da concretização dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. No Direito Tributário, como ramo jurídico em que as relações podem se constituir em série, de forma continuativa, o fenômeno ganha especial relevância.

Integrantes : Professores Doutores Mizabel de Abreu Machado Derzi e Onofre Alves Batista Júnior.

3.1.1.2. PROJETO COLETIVO: Tendências atuais da administração pública: participação, consensualidade e controle

Ementa : Abordagem das mudanças atualmente verificadas na administração pública, no tocante às tendências de substituição da unilateralidade e imperatividade por procedimentos e instrumentos que levem à participação ativa dos cidadãos, ao consenso, às parcerias e à contratualização; e de ampliação e aperfeiçoamento do controle da administração pública, quanto aos seus fundamentos, instrumentos e limites. O estudo dessas tendências focará a sua possível contribuição às políticas e estratégias de desenvolvimento e inclusão e a construção evolutiva dos direitos fundamentais.

Integrantes : Professores Doutores Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Florivaldo Dutra de Araújo e Onofre Alves Batista Júnior.

3.1.1.3. PROJETO COLETIVO: Limites ao Poder Punitivo no Estado Democrático de Direito

Ementa : Poder punitivo e Direito Penal. Direito penal e o modelo do Estado Democrático de Direito: o projeto de direito penal segundo a Constituição. O expansionismo do direito penal, recodificação e reducionismo. O modelo integrado da ciência penal: história do direito penal, filosofia do direito, criminologia, política criminal. Direito penal comparado. O diálogo com outros ramos do ordenamento jurídico: direito tributário, direito administrativo, direito econômico direito internacional. O diálogo com outras ciências: ciência política, economia, medicina, sociologia, psicologia, economia. Teoria da norma penal. Teoria do delito: evolução, variações, aspectos ideológicos: da dogmática penal como instrumento para impor limites ao poder punitivo do Estado. Teoria da pena: finalidades e limites das penas criminais. Direito penal supraestatal: Direito internacional penal e direito comunitário.

Integrantes : Professores Doutores Luís Augusto Sanzo Brodt e Sheila Jorge Selim De Sales.

Ementa: Identificação e análise dos fenômenos jurídicos ligados ao desenvolvimento e ao mercado, bem como à atuação dos sujeitos de direito, internos e internacionais, no contexto da sociedade globalizada. Propõe-se ao estudo das inter-relações de poderes em um ambiente de confiança e o lastro jurídico das políticas e estratégias de desenvolvimento e inclusão, a construção evolutiva dos direitos fundamentais.

Integrantes: Professores Doutores Amanda Flávio de Oliveira, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, Marcelo Andrade Féres, Roberto Luiz Silva, Sergio Mourão Correa Lima.

Coordenador: Roberto Luiz Silva.

Projetos Individuais e Coletivos

3.1.2.1. PROJETO COLETIVO: Desenvolvimento e Empresa no Mercado

Ementa : Propõe-se o estudo do desenvolvimento e da empresa no mercado no Estado Democrático de Direito tendo como foco o exame das interações e estratégias estatais e empresariais e as garantias e liberdades dos sujeitos de direito. A pesquisa visa desenvolver estudos dos aspectos teóricos e técnicos da atuação empresarial e societária, bem como de mecanismos de controle do Estado sobre a ação das empresas no mercado, levando-se em consideração as necessidades específicas do cenário nacional e internacional na atualidade. Busca-se, também, o desenvolvimento de ferramentas teóricas adequadas para o estudo destas questões, como a análise econômica do direito e a análise jurídica da economia.

Integrantes : Professores Doutores Amanda Flávio de Oliveira, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, Marcelo Andrade Féres e Sérgio Mourão Correa Lima.

3.1.2.2. PROJETO INDIVIDUAL: O papel das Organizações Internacionais na Sociedade Globalizada

Ementa : Identificação e análise sócio-jurídico-econômica das principais organizações intergovernamentais (internacionais) atuantes na Sociedade Internacional, com destaque para a Organização Mundial do Comércio – OMC, a União Européia – UE e o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Nesse sentido, buscar-se-á a construção de uma teoria geral balizadora de seu sistema jurídico, enfatizando-se, dentre outros: objetivos e área de atuação; direito originário e derivado; mecanismos de solução de controvérsias e implementação de suas decisões; representação e responsabilidade internacional.

Integrante : Professor Doutor Roberto Luiz Silva.

3.2.1. PROJETO ESTRUTURANTE: Governança Pública, Acesso à Justiça, Efetividade, Consensualidade e Dimensão Processual dos Direitos Humanos

Ementa: O projeto propõe investigar, à luz dos princípios que fundam o Estado Democrático de Direito, os meios pelos quais o poder público, em suas esferas normativa, administrativa e jurisdicional, e os demais atores sociais podem assegurar a efetividade dos direitos. O objeto de investigação é a participação da sociedade na governança pública, a administração da justiça e a gestão judiciária, os meios estatais ou não de prevenção e resolução dos conflitos sociais. Compreende o acesso à justiça em sua indivisibilidade e interdependência, bem como o compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a garantia dos direitos em todas as suas dimensões, nas perspectivas interna e externa.

Integrantes: Professores Doutores Adriana Goulart de Sena Orsini, Antonio Gomes de Vasconcelos, Felipe Martins Pinto, Fernando Gonzaga Jayme, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves e Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.

Coordenadora: Adriana Goulart de Sena Orsini.

Projetos Individuais e Coletivos

3.2.1.1. PROJETO COLETIVO: Observatório do Judiciário

Ementa : O projeto busca (i) analisara estrutura posta dos diversos órgãos do Judiciário brasileiro, com uma visão crítica de sua atividade, não só jurisdicional, (ii) verificar as causas de não-efetividade da jurisdição e (iii) propor soluções para os diversos problemas, desde a criação, por lei, de novos órgãos,passando pela modificação de procedimentos arcaicos, tornando a função estatal menos formal e aproximando a sociedade do Estado.

Integrantes : Professores Doutores Adriana Goulart de Sena Orsini, Antonio Gomes de Vasconcelos, Felipe Martins Pinto, Fernando Gonzaga Jayme, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves e Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.

3.2.1.2. PROJETO COLETIVO: Acesso à Justiça: Formas, Sistemas, Ações, Geografia e Efetividade

Ementa : Acesso à Justiça. Sistemas, ações e mecanismos de aperfeiçoamento. Políticas Públicas e Judiciárias de e para o Acesso. Desigualdades e Geografia de acesso. Meios consensuais judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos. Mediação: arenas de atuação, socialização jurídica. Justiça Restaurativa. Juridicização/judiciarização, Contratualização, Juridicidade e a emergência do Sujeito. Litigância: hiper e Hipossuficiência. Recrutamento, formação dos atores ligados às funções essenciais de Justiça, educação e formação em Direitos Humanos: para uma revolução democrática de Justiça. Contemporaneidade.

Integrantes : Professores Doutores Adriana Goulart de Sena Orsini, Antônio Gomes de Vasconcelos, Fabiana de Menezes Soares, Mariá Aparecida Brochado Ferreira.

3.2.1.3. PROJETO COLETIVO: Governança Pública, Coletivização e Efetividade dos Direitos

Ementa : Efetividade dos direitos fundamentais. Epistemologia e democracia. Razão dialógica e complexidade. Fundamentos constitucionais da Ação pública e ação sindical. A participação dos sindicatos na administração pública e na administração da justiça. Estado democrático de direito: governança, subsidiariedade ativa e participação dos sindicatos na organização do trabalho e na administração da justiça. Diálogo e concertação sociais. Tripartismo local. Negociação coletiva concertada. Justiça “coexistencial”. Prevenção e resolução dos conflitos coletivos. Coletivização dos direitos e processo coletivo. O processo coletivo e a judicialização de políticas públicas no Estado Democrático de Direito.

Integrantes : Professores Doutores Adriana Goulart de Sena Orsini, Antônio Gomes de Vasconcelos e Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.

3.2.1.4. PROJETO COLETIVO: Administração da Justiça e Efetividade dos Direitos

Ementa : Administração da justiça. Gestão Judiciária. Cooperação judiciária. Efetividade dos direitos. Participação dos magistrados de 1ª instância na administração da justiça. Descentralização da administração da justiça. Políticas jurisdicionais regionais e locais. Planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário. Jurisdição e planejamento (institucional). Conselho Nacional de Justiça: planejamento estratégico do Poder Judiciário. Órgãos de planejamento e de operacionalização da gestão no Poder Judiciário.

Integrantes : Professores Doutores Adriana Goulart de Sena Orsini, Antonio Gomes de Vasconcelos e Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves.

3.2.1.5. PROJETO COLETIVO: O Modelo Constitucional de Processo Penal

Ementa : Processo penal. Balizamentos constitucionais e legais para a obtenção da verdade no processo penal. Efetivação das garantias processuais penais. Construção democrática das decisões judiciais.

Integrantes : Professores Doutores Felipe Martins Pinto, Fernando Gonzaga Jayme e Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves.

Ementa: O projeto pretende conduzir as discussões sobre o fenômeno jurídico contemporâneo, buscando, para além do arcabouço normativo positivo, os processos de fundamentação, de construção discursiva e argumentativa que são condição de realizabilidade do direito, nos planos da elaboração e da aplicação normativas, momentos que se desdobram no sentido de sua efetividade. A concepção de juridicidade como fenômeno jurídico amplo engloba tanto as práticas reais de incidência jurídica, seus mecanismos e modelos, quanto o viés prospectivo do direito como projeto em constante devir, e que no atual estágio manifesta-se em grau mais elevado como direitos humanos-fundamentais.

Integrantes: Professores Doutores Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes, Daniela de Freitas Marques, Fabiana de Menezes Soares, Mariá Aparecida Brochado Ferreira, Thomas da Rosa de Bustamante.

Coordenadora: Fabiana de Menezes Soares.

Projetos Individuais e Coletivos (detalhes)

3.2.2.1. PROJETO COLETIVO: A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos

Ementa : O projeto busca realizar indagações acerca da concretização discursiva dos direitos humanos, especialmente no contexto da aplicação e da fundamentação (política, filosófica e jurídica) desses direitos nas sociedades contemporâneas. Partindo do caráter construtivo e interpretativo da argumentação jurídica, as pesquisas realizadas no contexto desse projeto compreendem as formas discursivas de legitimação desses direitos no contexto institucional oferecido pelo Estado democrático de direito. A relação entre democracia, argumentação e legitimidade é explorada nos processos de interpretação, concretização e densificação jurídica dos direitos humanos/fundamentais, os quais são compreendidos nas suas dimensões filosófica, moral, ética, histórica, política e jurídico-dogmática, bem como nas relações necessárias que existem entre essas dimensões.

Integrantes : Professores Doutores Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes, Mariá Aparecida Brochado Ferreira, Thomas da Rosa de Bustamante.

3.2.2.2. PROJETO INDIVIDUAL: Observatório para a Qualidade da Lei

Ementa : O Observatório para qualidade da lei tem como escopo investigar e elaborar estudos na seara da Teoria da Legislação, Legisprudência e Legística. As perspectivas destes domínios acham-se articuladas tanto para a crítica aos processos de construção da juridicidade (notadamente avaliação legislativa e planejamento legislativo-regulatório), quanto em relação aos aspectos linguísticos, discursivos e comunicativos dos atos normativos, no quadro do Estado Democrático de Direito, do uso da tecnologia da informação e dos sistemas de apoio à decisão.

Integrante : Professora Doutora Fabiana de Menezes Soares

3.2.2.3. PROJETO COLETIVO: Hermenêutica Jurídica na Matriz Fenomenológica e na Matriz Epistemológica

Ementa: Os estudos da hermenêutica jurídica, tendo em vista os processos de efetividade dos direitos no Estado Democrático de Direito, atentos à dimensão discursiva da sociedade politicamente organizada e ordenada, assim como aos diversos núcleos argumentativos dessa, sem o esquecimento da dogmática jurídica, devem ser amplos e colocar em destaque a análise crítica e formulações criativas, embasados sempre em critérios valorativos, presentes a interdisciplinariedade e transdisciplinariedade.

Integrantes: Professoras Doutoras Iara Menezes Lima e Maria Helena Damasceno e Silva Megale.

3.3.1. PROJETO ESTRUTURANTE: Identidade e Reconhecimento

Ementa: Retoma os saberes jurídicos e humanísticos no percurso histórico do reconhecimento e da formação das identidades individuais e coletivas, bem como da pessoalidade, em sua abertura para o futuro.

Integrantes: Professores Doutores Brunello Souza Stancioli, Giordano Bruno Soares Roberto, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Mônica Sette Lopes, Sérgio Luiz Souza Araújo e Túlio Lima Vianna.

Coordenador: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.

Projetos Individuais e Coletivos (detalhes)

3.3.1.1. PROJETO COLETIVO: Identidades, reconhecimento e novos saberes jurídicos

Ementa : Teorias da História e novos saberes jurídicos: tradições e críticas. Co-originalidade entre esferas pública e privada na construção do Estado Democrático de Direito. Reconstruções dos percursos históricos do reconhecimento e da formação de identidades individuais e coletivas no Brasil.

Integrantes : Professores Doutores Giordano Bruno Soares Roberto, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Maria Fernanda Salcedo Repolês

3.3.1.2. PROJETO COLETIVO: Pessoa e identidades pós-nacionais

Ementa : História de formação das concepções de pessoa no ocidente e no Brasil. Autonomia, pessoa e identidade num contexto pós-Estado nacional. Reconhecimento, subjetivação e socialização. Impacto das novas tecnologias para a compreensão das identidades e da pessoa. Leituras pragmáticas dos direitos da pessoa.

Integrantes : Professores Doutores Brunello Souza Stancioli e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.

3.3.1.3. PROJETO COLETIVO: Ciência do Direito: métodos, dinâmica e ação

Ementa : A expressão do fenômeno jurídico dá-se no âmbito formal da atuação estatal e pela pesquisa-ação direta da comunidade em suas opções cotidianas ou mediante ações construídas com vistas à consensualidade na absorção dos modos de conduta. Por isto, conhecer o direito envolve uma dimensão de espaço e de tempo que compreenda como os métodos (aí incluída a sua inflexão filosófica) foram se engendrando. O caráter operacional fundante do direito, que se destina à disciplina concreta da vida, abre áreas que devem ser alcançadas por uma vertente epistemológica que valorize as contraposições e as intersecções entre teoria e prática e as procure elucidar a partir do imprescindível enfrentamento de seu caráter problemático.

Integrantes : Professoras Doutoras Miracy Barbosa Sousa Gustin e Mônica Sette Lopes.

3.3.1.4. PROJETO INDIVIDUAL: História, Religião e Direito Processo Penal

Ementa : A herança canônica e a influência do Islã na concepção de sociedade, sua organização e formação dos institutos jurisdicionais. Os princípios e valores que estruturam o Direito Processo Penal a partir de suas raízes medievais, seus desdobramentos e enfoque na contemporaneidade jurídica. Processo e poder: a ideologia do Direito Processo Penal.

Integrante : Professor Doutor Sérgio Luiz Souza Araújo.

3.3.1.5. PROJETO INDIVIDUAL: A regulação penal dos corpos

Ementa : O projeto trata do uso do Direito Penal como instrumento coercitivo de controle social dos corpos e de imposição de moralidades, em especial, das religiosas. Procura desvelar os discursos da dogmática penal que ao longo da história legitimaram a regulação dos corpos, bem como os que atualmente são utilizados pela biopolítica para legitimar o uso de modernas tecnologias informáticas e biotecnológicas no controle dos corpos.

Integrante : Professor Doutor Túlio Lima Vianna.

Ementa: Investigação do Estado em suas múltiplas dimensões (políticas, jurídicas, filosóficas, históricas, culturais, sociais e estratégicas), fomentando leituras e contraleituras que estabeleçam um diálogo crítico com (e entre) as tradições de pensamento. O projeto propõe uma reflexão histórica, sistemática e crítica do justo e do político, aprofundando, na dialética entre racionalidade e historicidade, o confronto entre poder e liberdade.

Integrantes: Professores Doutores Andityas Soares de Moura Costa Matos, Antônio Álvares da Silva, Daniela Muradas Reis, Joaquim Carlos Salgado, José Luiz Borges Horta, Karine Salgado, Renato César Cardoso e Ricardo Henrique Carvalho Salgado.

Coordenador: José Luiz Borges Horta.

Projetos Individuais e Coletivos (detalhes)

3.3.2.1. PROJETO COLETIVO: Estado, Globalização e Trabalho

Ementa : Investiga, com aportes interdisciplinares, a centralidade do trabalho no Estado democrático de Direito e as consequências sociais da globalização. Analisa as novas conformações do trabalho e do emprego decorrentes da fragmentação do mundo do trabalho, bem como suas consequências nas relações laborativas individuais e coletivas. O projeto propõe análise inovadora dos institutos jurídicos da seara laboral e dos instrumentos de efetividade dos direitos sociais, bem como da situação do trabalho e das relações de trabalho na pós-modernidade.

Integrantes : Professores Doutores Antônio Álvares da Silva e Daniela Muradas Reis.

3.3.2.2. PROJETO COLETIVO: Macrofilosofia, Direito e Estado

Ementa : A investigação visa introduzir as Ciências do Direito e do Estado à abordagem da Macrofilosofia, concebida como um esforço de interdisciplinarização da própria Filosofia, acercando-a aos demais saberes humanísticos, históricos e culturais. Com o suporte da Filosofia do Estado, da Filosofia da História e da Filosofia da Cultura, o projeto conecta-se ao giro cultural por que passam as Humanidades, em direção a uma mirada genuinamente inter e transdisciplinar, aproximando assim Direito, História e Filosofia e propiciando uma compreensão cultural do Direito e do Estado.

Integrantes : Professores Doutores José Luiz Borges Horta e Karine Salgado.

3.3.2.3. PROJETO COLETIVO: Justiça: teoria e realidade

Ementa : Investigação do percurso histórico da idéia de justiça, em íntima conexão com a demanda pela efetividade do Direito. O projeto encontra-se em desenvolvimento desde os anos 1980 e em seu âmbito produziu-se A Idéia de Justiça em Kant, A Idéia de Justiça em Hegel e o recente A Idéia de Justiça no Mundo Contemporâneo. A investigação desdobra-se na direção da construção de uma Teoria da Justiça conectada ao legado do pensamento ocidental e ao projeto ético do Estado de Direito e apta a servir ao Direito.

Integrantes: Professores Doutores Joaquim Carlos Salgado e Ricardo Henrique Carvalho Salgado.

3.3.2.4. PROJETO COLETIVO: Contra-história da Filosofia do Direito e do Estado: da Grécia ao Estado de Exceção

Ementa : Filosofia grega e consciência crítica. Contra-história. Os pré-socráticos e o pensar originário da totalidade. Legitimidade, democracia e sofística. A reação platônico-aristotélica. As correntes helenistas e o surgimento do indivíduo: cinismo, ceticismo, epicurismo e estoicismo. Determinismo e liberdade. Teologia política. O domínio do simbólico. Estado e Direito versus Estado como Direito. Absolutismo e relativismo filosófico. Estado de exceção: histórica e sentido jusfilosófico. Contemporaneidade. Poder. Totalidade e totalitarismo. Biopolítica.

Integrantes : Professores Doutores Andityas Soares de Moura Costa Matos e Renato César Cardoso.